A Teoria Geral do Processo é uma disciplina fundamental no campo do Direito, especialmente em concursos públicos, pois estabelece os princípios e as normas que regem o funcionamento do processo judicial. E se você está se preparando para concursos jurídicos, ou MPU, CLDF e TJDFT, essa é uma matéria fundamental. Aqui você encontra tópicos como Princípios Gerais do Processo e Princípios Constitucionais Processuais, abordados em cards com doutrina, jurisprudência e questões de concursos anteriores.
Há quatro fatores que devem ser observados para concluir-se se o processo é adequado ou não. A adequação pode ser objetiva, subjetiva, teleológica ou negocial. Defina adequação objetiva:
Há quatro fatores que devem ser observados para concluir-se se o processo é adequado ou não. A adequação pode ser objetiva, subjetiva, teleológica ou negocial. Defina adequação objetiva:
Adequação objetiva refere-se à adaptação ao objeto ou ao direito que será tutelado pelo processo. Direitos distintos requerem tratamentos diferentes, pois as regras processuais não podem ser iguais para resolver um contrato, cobrar um cheque ou executar pensão alimentícia. As características específicas do direito material em questão exigem regras processuais que se ajustem a essas particularidades. Os procedimentos especiais do Código são, portanto, uma tentativa do legislador de estabelecer regras processuais apropriadas para determinadas situações materiais.
A prática de ato incompatível com o direito de recorrer é considerado aceitação tácita da decisão?
A prática de ato incompatível com o direito de recorrer é considerado aceitação tácita da decisão?
Sim.
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
Art. 1.000 do Código de Processo Civil.
Como decorrência do reconhecimento da força normativa da Constituição, três relações podem-se tecer entre o Processo e a Constituição. São elas:
Como decorrência do reconhecimento da força normativa da Constituição, três relações podem-se tecer entre o Processo e a Constituição. São elas:
Discorra sobre o conceito de juízo de equidade em oposição ao juízo de legalidade, sob o ponto de vista das duas principais teorias que regem o tema da jurisprudência voluntária, e aponte qual teoria é mais aceita.
Discorra sobre o conceito de juízo de equidade em oposição ao juízo de legalidade, sob o ponto de vista das duas principais teorias que regem o tema da jurisprudência voluntária, e aponte qual teoria é mais aceita.
Com relação às características da relação jurídica processual, em que consiste a complexidade?
Com relação às características da relação jurídica processual, em que consiste a complexidade?
Refere-se à sucessão e às diferentes situações jurídicas ativas e passivas que se desenvolvem durante o trâmite processual. As partes possuem direitos, deveres, ônus, faculdades e estados de sujeição, enquanto o juiz tem deveres e poderes.
A gratuidade de justiça tem que ser necessariamente integral?
A gratuidade de justiça tem que ser necessariamente integral?
A gratuidade não é, necessariamente, integral. Pode ser concedida em relação a específicos atos processuais ou, ainda, significar a redução percentual de despesas proces-suais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do processo (art. 98, § 5o) ou, ainda, seu parcelamento (art. 98, § 6o).
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