A Administração Financeira e Orçamentária (AFO) é uma disciplina fundamental para concursos voltados à gestão pública, orçamento e finanças, além de ser uma matéria-chave na hora da prova, que ajuda a definir quem conquista uma vaga num órgão público. Aqui você vai encontrar os principais tópicos de AFO, como as Leis Orçamentárias e Créditos Adicionais, Ciclo Orçamentário e Estágios da Receita e da Despesa, além das principais leis que regulam o tema.
Conceito de remanejamento, no âmbito do princípio da proibição do estorno:
Conceito de remanejamento, no âmbito do princípio da proibição do estorno:
É a destinação de recursos de um órgão para outro, por meio de realocações do ente público. Por exemplo, a Administração pode realocar as atividades de um órgão extinto.
[Cebraspe/2025] Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias.
[Cebraspe/2025] Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias.
Errado.
Os projetos de lei orçamentários são apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A avaliação orçamentária é a parte do controle orçamentário que:
A avaliação orçamentária é a parte do controle orçamentário que:
Analisa a eficácia e a eficiência dos cursos de ação cumpridos, e proporciona elementos de juízo aos responsáveis da gestão administrativa para adotar as medidas tendentes à consecução de seus objetivos e à otimização do uso dos recursos colocados à sua disposição, o que contribui para realimentar o processo de Administração Orçamentária.
A classificação por fonte de recursos consiste em:
A classificação por fonte de recursos consiste em:
Um código de três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos. O grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
[FGV/2025] É certo afirmar que no orçamento tradicional é enfatizado o resultado dos gastos e dos programas de trabalho, ainda que considere apenas os aspectos administrativos e de planejamento.
[FGV/2025] É certo afirmar que no orçamento tradicional é enfatizado o resultado dos gastos e dos programas de trabalho, ainda que considere apenas os aspectos administrativos e de planejamento.
Errado.
De fato o orçamento tradicional ou clássico é enfatizado no gasto e nos resultados, mas sem vínculo com o planejamento.
Na aplicação das medidas de ajuste fiscal, a vedação prevista no inciso VIII do caput do art. 167-A da Constituição Federal não se aplica aos reajustes do salário mínimo decorrentes das diretrizes instituídas em lei de valorização do salário mínimo.
Na aplicação das medidas de [...], a vedação prevista no inciso VIII do caput do art. 167-A da Constituição Federal não se aplica aos reajustes do salário mínimo decorrentes das diretrizes instituídas em lei de valorização do salário mínimo.
Art. 6º, §3º da Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Regime Fiscal).
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre [4]:
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre [4]:
Art. 166, § 3º da Constituição Federal.
Conceito de Crédito Suplementar:
Conceito de Crédito Suplementar:
Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
O plano plurianual é instrumento primordial de planejamento dos órgãos e entidades estatais. Quais despesas devem estar estabelecidas no plano plurianual em termos de diretrizes, objetivos e metas?
O plano plurianual é instrumento primordial de planejamento dos órgãos e entidades estatais. Quais despesas devem estar estabelecidas no plano plurianual em termos de diretrizes, objetivos e metas?
Categoria econômica da receita – primeiro nivel, é codificado e subdividido da seguinte forma [4]:
Categoria econômica da receita – primeiro nivel, é codificado e subdividido da seguinte forma [4]:
1. Receitas correntes.
2, Receitas de capital.
7. Receitas correntes intraorçamentárias.
8. Receitas de capital intraorçamentárias.
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