O Direito Ambiental é uma área do direito que tem se tornado cada vez mais relevante em concursos públicos, especialmente devido à crescente importância da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente. Aqui você encontra os principais tópicos desse ramo do direito, como o Código Florestal e Gestão de Florestas Públicas, Política Nacional de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Proteção Ambiental, além das leis e decretos, importantíssimos para concursos como Ibama, Embrapa e ICMBio.
É certo afirmar que a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme o art. 24 da CF/88.
É certo afirmar que a competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme o art. 24 da CF/88.
Certo.
A competência legislativa é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme o art. 24 da CF/88, com a União estabelecendo normas gerais.
A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são dispensáveis para o saneamento básico em áreas urbanas.
A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são dispensáveis para o saneamento básico em áreas urbanas.
Errado.
A drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas são essenciais para evitar enchentes e proteger o meio ambiente, além de promover a segurança pública e a saúde.
“Floresta” é um termo mais amplo que “flora”, já que engloba todos os tipos de vegetação.
“Floresta” é um termo mais amplo que “flora”, já que engloba todos os tipos de vegetação.
Errado.
“Floresta” é uma formação arbórea densa, enquanto “flora” se refere a todas as espécies de vegetação, incluindo florestas.
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como missão implementar a gestão integrada e coordenada dos recursos hídricos.
A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como missão implementar a gestão integrada e coordenada dos recursos hídricos.
Certo.
A Lei 9.984/00, art. 2º, estabelece a ANA como responsável pela implementação da gestão integrada dos recursos hídricos.
A Reserva Biológica (RB) permite a realização de pesquisas científicas em seu interior.
A Reserva Biológica (RB) permite a realização de pesquisas científicas em seu interior.
Errado.
O objetivo da Reserva Biológica é a preservação integral da biota, não sendo permitida a realização de pesquisas científicas.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
A [...] de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Art. 10, caput da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente).
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