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Direito Previdenciário

Fundamental para a aprovação em concursos que envolvem a seguridade social e o INSS.

O estudo do Direito Previdenciário é essencial para concursos que envolvem a gestão de benefícios sociais e a fiscalização de contribuições, sendo cobrado em certames como INSS, Receita Federal, Tribunais, Defensorias, Ministérios Públicos e Procuradorias.

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe mudanças que exigem conhecimento atualizado, tornando o tema um diferencial competitivo. Para estudar, é fundamental dominar a legislação, como as Leis nº 8.213/1991 e nº 8.212/1991, acompanhar jurisprudências e resolver questões anteriores.

Aqui embaixo eu te mostro o nosso material de Direito Previdenciário, completo e atualizado, abarcando a letra da lei, questões, doutrina e jurisprudência.

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MatériasCards

b. Direito Previdenciário na Constituição Federal

c. Lei nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio)

200

d. Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)

317

0/8

A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.

A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à [...] em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.

Art. 26, §6º da Lei nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio).

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição.

A alíquota de contribuição dos segurados [...] e facultativo será de [...] sobre o respectivo salário-de-contribuição.

Art. 21, caput da Lei nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio).

A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental não configura desvio de cargo ou função do segurado reabilitado ou que estiver em processo de reabilitação profissional a cargo do INSS.

A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental não configura [...] do segurado reabilitado ou que estiver em processo de [...] a cargo do INSS.

Art. 62, §2º da Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social).

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à [...], salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de [...] dessa doença ou lesão.

Art. 42, §2º da Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social).

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

A assistência social será prestada a quem [...], independentemente de [...].

Art. 203, caput da Constituição Federal de 1988.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de [...].

Art. 40, §10 da Constituição Federal de 1988.

O que o modelo previdenciário atual busca equilibrar?

A sustentabilidade financeira e a garantia de direitos sociais, assegurando recursos para o pagamento de benefícios e proteção aos trabalhadores, mesmo diante do envelhecimento da população e das mudanças no mercado de trabalho.

É certo afirmar que trabalhadores rurais são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social.

Certo.

O trabalhador rural, seja empregado ou segurado especial, é considerado segurado obrigatório, conforme arts. 12 da Lei nº 8.212/1991 e 11 da Lei nº 8.213/1991.

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