Em 2026, diversas Assembleias Legislativas em todo o Brasil devem oferecer oportunidades para ingresso na carreira pública. O Poder Legislativo é, sem dúvida, uma das áreas mais cobiçadas do serviço público, tanto pela estabilidade quanto pelas boas remunerações e condições de trabalho. Os concursos legislativos costumam oferecer vagas em diversas áreas e para todos os níveis de escolaridade — fundamental, médio, técnico e superior — contemplando desde cargos administrativos até funções altamente especializadas.
O novo concurso para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já tem banca definida: a Fundação Carlos Chagas (FCC). O extrato de contrato com a organizadora foi divulgado e a seleção deverá ofertar 225 vagas para os níveis médio e superior, contemplando cargos como Consultor Legislativo, Analista Legislativo, Técnico Legislativo, Assistente Legislativo e Procurador. De acordo com o diretor-geral da Fundação Carlos Chagas, Evandro Tansini, o edital pode ser publicado no início de abril.
Outro concurso aguardado é o da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALE-CE). A realização do certame em 2026 foi confirmada pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri. A previsão é de até 200 vagas para diversos cargos do quadro de servidores, com remunerações iniciais que podem variar aproximadamente entre R$ 2,8 mil e R$ 5,7 mil.
Além disso, outras Assembleias Legislativas também avançam nos preparativos para novos concursos. No Acre e na Paraíba, por exemplo, as comissões responsáveis pela organização do próximo edital já foram formadas. No caso da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALE-PB), há expectativa de vagas para diferentes áreas, com remunerações que podem chegar a R$ 20.707,12, dependendo do cargo.
A seguir, você encontra o material base perparado para ajudar na sua preparação para esses e para os demais concursos de Assembleias Legislativas em todo o Brasil ❤️.
com as principais matérias cobradas na sua prova.
O número de cards de cada material foi pensado para te proporcionar um estudo eficiente em cada matéria. Mas caso você deseje um estudo mais aprofundado, com todos os cards produzidos de cada tópico, acesse a página de matérias isoladas 😉
Sempre que se fala da voz reflexiva, é preciso encontrar um pronome oblíquo átono de valor reflexivo.
Sempre que se fala da voz reflexiva, é preciso encontrar [...].
Um pronome oblíquo átono de valor reflexivo, em que uma ação verbal que saia do sujeito, volte para ele.
Voz reflexiva:
É quando o sujeito pratica e recebe a ação verbal ao mesmo tempo. Exemplo: Ela se machucou. (Ela = sujeito, praticou a ação de se machucar, e também sofreu a ação.)
Pronome oblíquo átono:
São pronomes pessoais usados sem preposição, geralmente antes ou depois do verbo. Exemplo: me, te, se, nos, vos. “Átono” porque não recebem ênfase na pronúncia.
Valor reflexivo:
Ocorre quando o pronome indica que o sujeito realiza a ação sobre si mesmo. No exemplo Ela se machucou, o “se” tem valor reflexivo.
Dentre as tautologias consideradas importantes temos três. São elas: leis da negação, equivalências da condicional e equivalências da disjunção.
Dentre as tautologias consideradas importantes temos três. São elas: [...], equivalências da condicional e equivalências da disjunção.
A lei, como fonte primária do Direito Brasileiro, tem cinco características básicas. Conceitue a caracteristica da competência:
A lei, como fonte primária do Direito Brasileiro, tem cinco características básicas. Conceitue a caracteristica da competência:
Refere-se à atribuição legítima que a autoridade ou o órgão competente possui para criar, modificar ou revogar normas jurídicas. Ou seja, a competência diz respeito à capacidade de determinada entidade, como o legislativo, de criar leis dentro dos limites da sua esfera de atuação.
É certo afirmar que a intervenção federal impede a tramitação de proposta de emenda constitucional proposta depois de sua decretação, mas não causa nenhum obstáculo àqueles já em tramitação legislativa.
É certo afirmar que a intervenção federal impede a tramitação de proposta de emenda constitucional proposta depois de sua decretação, mas não causa nenhum obstáculo àqueles já em tramitação legislativa.
Errado.
O artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição não proíbe expressamente a tramitação de propostas de emendas constitucionais durante uma intervenção federal. Apenas proíbe que sejam promulgadas.
É certo afirmar que a Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
É certo afirmar que a Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Errado.
É em sessão conjunta, mas quem promulga não é a Mesa do Congresso Nacional. CF, art. 60, §3º: A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
[Cebraspe/2024] De acordo com entendimento sumulado do STF, considera-se que quem pratica o ato administrativo no exercício de competência delegada é a autoridade delegante, razão pela qual contra ele cabe mandado de segurança ou medida judicial.
[Cebraspe/2024] De acordo com entendimento sumulado do STF, considera-se que quem pratica o ato administrativo no exercício de competência delegada é a autoridade delegante, razão pela qual contra ele cabe mandado de segurança ou medida judicial.
Errado.
É certo afirmar que a legislação infraconstitucional pode autorizar que os poderes da União desempenhem funções atípicas, prestigiando o sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
É certo afirmar que a legislação infraconstitucional pode autorizar que os poderes da União desempenhem funções atípicas, prestigiando o sistema de freios e contrapesos estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Errado.
Os Poderes exercem funções típicas e atípicas. Por exemplo, o Poder Legislativo exerce função típica ao legislar, e função atípica ao processar e julgar determinadas autoridades por crime de responsabilidade. Contudo, a atribuição de funções atípicas é reservada à Constituição, e não à legislação infraconstitucional.
[Cebraspe/2025] Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias.
[Cebraspe/2025] Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos às leis orçamentárias.
Errado.
É certo afirmar que nas eleições majoritária e distrital mista, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas partidárias.
É certo afirmar que nas eleições majoritária e distrital mista, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas partidárias.
Errado.
Não temos voto de legenda nas eleições majoritárias. Assim, os eleitores votam nominalmente nas candidaturas, de modo que são eleitos os mais votados, sem reservas de cadeiras aos partidos. O eleitor tem apenas um voto, que é dado diretamente ao seu candidato.
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 (medidas provisórias).
A abertura de [...] somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 (medidas provisórias).
Art. 167, § 3º da Constituição Federal.
É certo afirmar que a Constituição de 1988 reconheceu a personalidade jurídica de direito público dos partidos políticos, centralizando a regulamentação de suas atividades nas instâncias governamentais.
É certo afirmar que a Constituição de 1988 reconheceu a personalidade jurídica de direito público dos partidos políticos, centralizando a regulamentação de suas atividades nas instâncias governamentais.
Errado.
A Constituição de 1988 reconheceu a personalidade jurídica de direito privado dos partidos políticos, garantindo-lhes ampla autonomia na autorregulamentação e gestão interna. Não houve centralização das atividades partidárias nas instâncias governamentais.
O que define o paradigma pós-burocrático?
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