Sefaz - Distrito Federal

Errado.

A amostragem sistemática é uma amostragem probabilística e geralmente não apresenta viés (a menos que os dados apresentem alguma periodicidade, mas isso não foi descrito).

Art. 38, caput da Lei nº 8.987/1995 (Concessão e Permissão de Serviço Público).

Art. 33, § 2º da Constituição Federal.

Agentes respondem somente de forma subjetiva, ou seja, após a análise de dolo ou culpa do mesmo, perante o Estado em ação de regresso.

ATENÇÃO! Teoria da dupla garantia é, de acordo com o STF, o direito do particular lesado de ser indenizado pelos prejuízos que sofreu e a garantia ao agente de só ser cobrado pelo Estado.

Letra C.

A inscrição do crédito em dívida ativa é fato permutativo, o crédito tem natureza tributária ou não tributária e é classificada como receita extraorçamentária, para evitar duplicidade de valores. Logo, não constitui receita orçamentária do exercício.

Errado.

Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação. Eventualmente, se ocorrer aumento dessas despesas por fato imputável ao credor, suportará este a despesa acrescida, o que visa à manutenção do sinalagma, o ponto de equilíbrio na relação obrigacional (art. 325 do Código Civil). Mas se o acréscimo for imputado ao devedor ou a seu preposto, deverá o primeiro arcar com tais despesas.

–  Afastar do devedor isento de dolo a responsabilidade pela conservação da coisa, não respondendo ele por conduta culposa (imprudência, negligência ou imperícia) que gerar a perda do objeto obrigacional.
–  Obrigar o credor a ressarcir o devedor pelas despesas empregadas na conservação da coisa.
–  Sujeitar o credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o tempo do contrato e o do cumprimento da obrigação.

Errado.

A decretação da falência do devedor INTERROMPE A PRESCRIÇÃO cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação extrajudicial.

Art. 182, parágrafo único da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial).

Maior que 1.

Quando a elasticidade-renda da arrecadação é superior a 1, temos que a arrecadação aumentará em proporção superior à renda, caracterizando o imposto progressivo.

Errado.

É possível a distribuição de dividendos a partir de outras contas.

Art. 201 da Lei nº 6.404/76 (Sociedade por Ações): A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.

Errado.

Pelo contrário! A demanda de um bem varia diretamente (positivamente) com o preço de bens substitutos.
Se o preço do Etanol sobe, a demanda por gasolina sobe.
Se o preço da Netflix diminui, a demanda do Amazon Prime Vídeo diminui.

Princípio da Oportunidade: para acompanhar há que se ter informações íntegras e tempestivas.
A palavra-chave é “acompanhamento”. Para acompanhar a execução orçamentária, a composição patrimonial, etc, há que se ter informações íntegras e tempestivas. Assim, conseguimos acompanhar toda essa dinâmica citada na questão.