O edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pode sair a qualquer momento! O órgão assinou contrato com a Fundação Getulio Vargas como banca organizadora. O edital está previsto para outubro de 2025 e as provas devem ocorrer no início de 2026.
O certame oferecerá vagas para Técnico Judiciário, de nível médio, e Analista Judiciário, de nível superior, com e sem especialidade. A remuneração inicial será de R$ 5.685,54 para Técnicos e R$ 9.363,84 para Analistas, podendo chegar, ao final da carreira, a R$ 11.907,78 e R$ 19.611,81, respectivamente. Os salários são compostos por vencimento básico, gratificação de atividade judiciária e adicional de padrão judiciário, além de benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche.
Os candidatos serão avaliados por meio de até três etapas, sendo elas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. A expectativa, segundo o presidente do Tribunal, é de nomear 1.200 candidatos até março de 2026.
Aqui eu te mostro o material elaborado com muito carinho para o concurso do do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), cargos Técnico e Analista. Atenção: todo o conteúdo será atualizado após a publicação do edital, e você terá acesso a tudo, sem nenhum custo adicional.
Lembre-se: a preparação antecipada é fundamental para a aprovação!
O número de cards de cada material foi pensado para te proporcionar um estudo eficiente em cada matéria. Mas caso você deseje um estudo mais aprofundado, com todos os cards produzidos de cada tópico, acesse a página de matérias isoladas 😉
Uma oração subordinada substantiva, quando desenvolvida, será iniciada por: conjunção integrante; pronome interrogativo ou indefinido; ou advérbio interrogativo.
Uma oração subordinada substantiva, quando desenvolvida, será iniciada por: [...]; pronome interrogativo ou indefinido; ou advérbio interrogativo.
É certo afirmar que as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não poderão acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.
É certo afirmar que as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não poderão acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.
Errado.
As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.
Art. 26 da Lei nº 10.098/2000 (Acessibilidade às Pessoas com Deficiência).
É certo afirmar que a indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar mediante urgência presumida.
É certo afirmar que a indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar mediante urgência presumida.
Errado.
Não podendo a urgência ser presumida.
Art. 16, §4º da Lei nº 14.230, de 2021 (Lei de Improbidade Administrativa).
Compete privativamente à União legislar sobre direito:
Compete privativamente à União legislar sobre direito:
Mnemônico: CAPACETE DE PM
Art. 22, I e II da Constituição Federal.
IMPORTANTÍSSIMO!!
[FGV/2024] Caracteriza o elemento finalidade do ato administrativo a apreensão dos medicamentos falsificados, por inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie.
[FGV/2024] Caracteriza o elemento [...] do ato administrativo a apreensão dos medicamentos falsificados, por inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie.
É certo afirmar que do recurso interposto ao processo não poderá resultar agravamento da sanção.
É certo afirmar que do recurso interposto ao processo não poderá resultar agravamento da sanção.
Errado.
Da revisão é que não pode.
Art. 65, parágrafo único, da Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo).
A lei, como fonte primária do Direito Brasileiro, tem as seguintes características básicas [5]:
A lei, como fonte primária do Direito Brasileiro, tem as seguintes características básicas [5]:
1. Generalidade: a norma jurídica dirige-se a todos os cidadãos, sem distinção, tendo eficácia erga omnes;
2. Imperatividade: impõe deveres e condutas para os membros da coletividade;
3. Permanência: a lei perdura até que seja revogada por outra ou que perca a eficácia;
4. Competência: a norma, para valer contra todos, deve emanar de uma autoridade competente, respeitando-se todo o processo de elaboração;
5. Autorizante: a norma autoriza ou não autoriza determinada conduta.
A audiência não será realizada [2]:
A audiência não será realizada [2]:
Quais são os três limites que a doutrina apresenta sobre o Jus Puniendi (direito de punir)?
Quais são os três limites que a doutrina apresenta sobre o Jus Puniendi (direito de punir)?
Qual a natureza jurídica da ação de Habeas Corpus?
Qual a natureza jurídica da ação de Habeas Corpus?
É uma ação autônoma de impugnação.
O habeas corpus (HC) pode ser utilizado tanto antes do estabelecimento da relação jurídica quanto após o trânsito em julgado da decisão condenatória ou absolutória, formando uma nova relação jurídica processual. Em algumas situações, devido à sua celeridade, o HC pode ser usado como substituto de um recurso, mas isso não significa que ele seja uma espécie de recurso.
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